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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 13:56
Indenização por propaganda enganosa.
Decisão que indeferiu a juntada de documentos com as alegações finais e determinou o desentranhamento.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 13:28
Porteiro que teve nádegas expostas em rede social deve ser indenizado em R$ 10 mil
O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, música com letra de cunho sexual como “trilha sonora”.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 15:03
Cliente que foi estuprada em supermercado será indenizada
Fato criminoso e o local de ocorrência foram comprovados, o que implica a reponsabilidade do supermercado de reparar os danos provocados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição provisória sobre movimentação financeira. Madado de segurança. Ilegitimidade passiva ad causam.
Impossibilidade de substituição de ofício da autoridade impetrada. Resolução sem mérito. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 13:41
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:17
Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS
Com a decisão de 2º grau, a empresa (fabricante de maquinário) foi condenada a depositar valores devidos de FGTS desde 1999 aos empregados representados pela entidade sindical. Determinou-se, ainda, a aplicação de multa diária de 1/30 do salário de cada empregado por dia de atraso.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:12
Cooperativa não terá que pagar honorários a advogado
Ação foi extinta sem julgamento do mérito por falta de um requisito essencial na petição inicial, fato que levou o magistrado a declarar a inépcia da peça
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:30
Justiça reduz pena de condenado por roubar bolsa armado de uma faca
O acusado foi condenado à pena de seus anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 70 dias-multa pelo crime de roubo. Ele cortou as alças da bolsa e tentou fugir
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 13:44
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 11:12
Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós
Prova de existência de filhos não é suficiente.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 15:10
Justiça de SP nega pedido de habeas corpus para soltar Elize Matsunaga
A Justiça paulista negou o segundo pedido de liberdade feito pela mulher que está presa preventivamente por matar e esquartejar o marido
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04
TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:05
Sindicato deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiado a federação da categoria
Segundo o relator, a contribuição sindical é devida por todos os integrantes da categoria em benefício não só do próprio sindicato, mas de todo o sistema confederativo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Formalização, pelo contribuinte, de pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.
Pedido de levantamento da penhora sobre o faturamento e extinção da execução fiscal. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:58
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:10
Agência autoriza Sabesp a ampliar faixa de bônus a quem poupar água
Clientes que reduzirem consumo entre 10% e 20% também terão desconto
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Dano moral. Negativação indevida.
Indenização moral devida, fixado o valor moderadamente, já considerada a conduta omissiva do autor, a contribuir com o ocorrido. Apelo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00